Acordo de tratamento de dados do Dazr Sign
Última atualização: 6 de outubro de 2026 · Para organizações que enviam documentos com o Dazr Sign em sign.dazr.eu ou através da API do Dazr Sign.
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Partes e âmbito
Este acordo é celebrado entre a organização que usa o Dazr Sign (o responsável pelo tratamento) e o Dazr, Viale Cesare Poggi 1, 15061 Arquata Scrivia (AL), Itália, NIF IT 02801250065 («Dazr», o subcontratante). Aplica-se quando alguém envia documentos com o Dazr Sign por uma empresa, um organismo público ou o seu próprio negócio, incluindo documentos que uma aplicação envia por ele através da API do Dazr Sign. Não abrange documentos enviados para fins privados, nem os dados que o Dazr trata como responsável: contas e início de sessão do Dazr Identity, a segurança do serviço e os pagamentos.
O que o Dazr trata
- Objeto e finalidade. Prestar o Dazr Sign: guardar documentos, enviar pedidos de assinatura e lembretes, recolher assinaturas e valores de campos, selar a cópia assinada, manter o registo de auditoria e responder à página de verificação e à API do Dazr Sign.
- Dados pessoais. Nomes e endereços de e-mail dos destinatários, os valores que introduzem, assinaturas e rubricas, o registo de auditoria (horas, método de início de sessão, país aproximado, uma breve descrição do dispositivo e um hash unidirecional do endereço IP), os dados do certificado dos signatários qualificados e quaisquer dados pessoais contidos nos próprios documentos.
- Titulares dos dados. O pessoal do responsável pelo tratamento que envia documentos, as pessoas que os recebem e assinam, como trabalhadores, clientes e fornecedores, e as pessoas mencionadas nos documentos.
- Duração. Enquanto os documentos forem guardados no Dazr Sign: até o remetente os eliminar ou eliminar a sua conta Dazr Identity.
Instruções
O Dazr trata os dados apenas mediante instruções documentadas do responsável pelo tratamento: a utilização do Dazr Sign tal como previsto e este acordo. O Dazr informa o responsável se considerar que uma instrução viola a legislação de proteção de dados. O Dazr não usa o conteúdo dos documentos para nenhuma outra finalidade.
O que o Dazr faz
- Todas as pessoas no Dazr que podem aceder aos dados estão sujeitas a confidencialidade.
- O Dazr aplica as medidas de segurança descritas abaixo e no centro de confiança (artigo 32.º do RGPD).
- O Dazr ajuda o responsável pelo tratamento a responder a pedidos dos titulares dos dados, e nas avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consultas às autoridades de controlo, na medida em que a natureza do tratamento o permita.
- O Dazr disponibiliza ao responsável pelo tratamento as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD, e permite e contribui para auditorias como descrito abaixo.
Subcontratantes
O responsável pelo tratamento autoriza o Dazr a recorrer aos subcontratantes ulteriores indicados no centro de confiança do Dazr Sign, que também indica onde se encontram. O Dazr vincula-os por contrato escrito às mesmas obrigações de proteção de dados deste acordo e continua responsável por eles. O Dazr anuncia um subcontratante ulterior novo ou substituído com pelo menos 30 dias de antecedência, nessa página e por e-mail aos remetentes em causa. O responsável pode opor-se por motivos razoáveis; se o Dazr não puder atender à oposição, o responsável pode deixar de usar o Dazr Sign.
Onde os dados são tratados
Onde os dados são guardados, e como estão cobertas as transferências para fora do Espaço Económico Europeu, está descrito no aviso de privacidade do Dazr Sign. As mesmas garantias aplicam-se ao abrigo deste acordo.
Medidas de segurança
- Todo o tráfego é cifrado com HTTPS, e os navegadores são instruídos a usar apenas HTTPS (HSTS).
- Cada documento é cifrado em repouso com a sua própria chave (AES-256-GCM), além da cifragem dos nossos fornecedores.
- Só o remetente e os destinatários podem abrir um documento. Cada ligação de assinatura só funciona para o endereço para onde foi enviada, depois de o signatário confirmar esse endereço.
- Quando todos assinaram, o Dazr sela o PDF com uma assinatura PAdES, para que qualquer alteração posterior fique visível, e acrescenta o registo de auditoria.
- Os pedidos têm limites, e os navegadores só executam os scripts que indicamos (Content Security Policy).
- Só as poucas pessoas no Dazr que gerem o serviço têm acesso aos seus sistemas.
Violações de dados pessoais
O Dazr informa o responsável pelo tratamento sem demora injustificada, e o mais tardar 72 horas após ter conhecimento, de uma violação de dados pessoais que afete os seus dados, com o que se sabe sobre a sua natureza, as consequências prováveis e as medidas tomadas. O Dazr ajuda o responsável nas suas próprias notificações. Os avisos vão para o endereço de e-mail da conta Dazr Identity do remetente.
Pedidos dos titulares dos dados
Os remetentes podem descarregar e eliminar os seus documentos eles próprios. Quando alguém pergunta ao Dazr sobre um documento enviado por uma organização, o Dazr reencaminha o pedido para essa organização e não lhe responde por iniciativa própria, salvo se a lei o exigir.
Eliminação e devolução
O responsável pelo tratamento pode descarregar a qualquer momento cada cópia assinada e cada registo de auditoria, e eliminar documentos no Dazr Sign. Um documento eliminado desaparece de imediato; eliminar a conta Dazr Identity do remetente elimina todos os documentos que enviou. As cópias nas cópias de segurança cifradas da base de dados do Dazr desaparecem à medida que estas expiram, no prazo de 12 meses; os próprios PDF não estão nessas cópias. O Dazr só guarda dados durante mais tempo quando o direito da UE ou de um Estado-Membro o exige.
Auditorias
O Dazr responde a perguntas razoáveis sobre a forma como cumpre este acordo. Uma vez a cada 12 meses, o responsável pelo tratamento, ou um auditor independente por ele designado e sujeito a confidencialidade, pode auditar o Dazr com 30 dias de antecedência, em horário laboral e sem acesso a dados de outros clientes. O Dazr pode cobrar uma taxa razoável por auditorias adicionais.
Responsabilidade e prevalência
A responsabilidade ao abrigo deste acordo segue os termos de utilização do Dazr Sign; nada limita os direitos dos titulares dos dados nos termos do artigo 82.º do RGPD. Em matéria de proteção de dados, este acordo prevalece sobre os termos de utilização e o aviso de privacidade.
Contacto
- Privacidade e pedidos sobre dados: privacy@dazr.eu
- Segurança: security@dazr.eu
- Geral: hello@dazr.eu
- Correio: Dazr, Viale Cesare Poggi 1, 15061 Arquata Scrivia (AL), Itália